A viabilidade da Cedência do Património



Algumas pessoas têm-se mostrado muito incrédulas quanto ao facto do Estado poder vir a abdicar do direito patrimonial sobre o Edifício da Junta Nacional do Vinho, cedendo-o à população, ou à Câmara Municipal.
Algumas pessoas disseram-me até que isso será uma utopia.
Afirmam que o Estado nunca abdicará desse património.
Normalmente não argumento muito e dou apenas o exemplo de um caso recente, precisamente em Almeirim em que isso aconteceu.
Foi no tempo em que eu era Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal-CAP, que o Estado cedeu as instalações da herdade dos Gagos, para a CAP aí instalar o seu primeiro Centro de Formação Profissional.
Muitos outros exemplos se poderiam dar, de muitos outros casos espalhados por todo o País.
As instalações da herdade dos Gagos, pertenciam à extinta Junta de Colonização Interna que foi um Serviço da Administração Pública e por consequência o direito de propriedade era indiscutivelmente do Estado Português.
O Edifício da Junta Nacional do Vinho, foi construído e reconhecido como património da Vinicultura. Uma placa identificadora deste reconhecimento do Estado português ainda está lá colocada e bem visível.
Mas não será preciso evocar a questão jurídica num processo reivindicativo desse património.
Há toda uma tradição do Estado português na cedência de património para “ objectivos sociais ou culturais “ determinantes.
Não prevejo assim difícil uma negociação sobre esta questão, se houver uma manifesta vontade da população de Almeirim e das suas Instituições representativas.
Tudo é uma questão de haver ou não essa vontade colectiva. Se essa vontade for indiscutível e bem expressa documental e publicamente, se as Instituições assumirem claramente essa vontade e responsabilidade, não vejo porque razão esta questão possa ser mais difícil que a cedência da herdade dos Gagos.
Vejo sim que pode ser bem mais útil social e culturalmente, sem com isto querer menosprezar a importante acção do Centro Formação Profissional de Almeirim.
Tudo é uma questão de vontade colectiva e este é o desafio.

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